Medida visa checar se novos valores anunciados pela Petrobras são repassados ao consumidor
Com objetivo de checar se realmente o litro dos combustíveis teve redução de valores após anúncio da Petrobras no último dia 16 de nova política de preços dos combustíveis e determinação para diminuição do preço tanto da gasolina quanto do diesel às distribuidoras, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) anunciou que quer os procons, órgãos de defesa do consumidor, de todo o Brasil monitorando os postos.
Com a intenção de verificar se houve repasse aos consumidores, Wadih Damous, secretário da Senacon, emitiu ofício no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública aos procons estaduais e municipais de todo território nacional solicitando a verificação. A medida, segundo o ofício, é resposta ao anúncio da Petrobras sobre a redução dos valores.
“Nós queremos monitorar se essa redução chegou ao bolso das consumidoras e dos consumidores. Neste sentido eu solicitei aos procons de todo o Brasil que exerçam a devida fiscalização”, justificou ao citar notícias veiculadas na imprensa sobre estabelecimentos que teriam aumentado de forma suspeita preços antes de a Petrobras anunciar a queda.
De acordo com o secretário, o acompanhamento é necessário para que haja a devida fiscalização a esses estabelecimentos. “Não aceitaremos que postos se valham de fraude para aumentar os preços hoje e dizerem que reduziram amanhã. Esses postos estarão sob a nossa fiscalização e sanções serão aplicadas em caso de fraude”, disse ele ao portal.
Ele ainda complementou afirmando que continuará acompanhando a situação “de perto” e que, se necessário, irá tomar outras medidas visando a proteção “dos direitos dos consumidores”, além de garantir justa “concorrência no mercado de combustíveis”.
Ainda segundo o ofício, os procons serão instruídos a fazerem estudo “detalhado dos preços dos combustíveis em estabelecimentos de diversas regiões” do País. Intuito é averiguar a existência de “possíveis aumentos abusivos ou práticas irregulares que prejudiquem os consumidores”.
Os procons ainda serão orientados, continua o ofício, a notificar, de forma imediata, os estabelecimentos que forem “identificados como infratores” e adotar as medidas cabíveis para a “proteção dos direitos dos consumidores”.
NOVA POLÍTICA DE PREÇOS
A Petrobras havia anunciado na última segunda-feira (15) a aprovação de nova manobra para definição de preços tanto da gasolina quanto do diesel e também do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), o chamado “gás de cozinha”. Com a nova norma, acabou com paridade de preços aos mercados internacionais, em dólar.
“Informamos que nossa diretoria executiva aprovou a estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina da Petrobras, em substituição à política de preços de diesel e gasolina comercializados por nossas refinarias”, informou comunicado no portal da estatal à época.
Um dia depois, a Petrobras anunciou reduções de preços de 12,6% para a gasolina; 12,88% para o diesel, e 21,3% para o gás de cozinha. Com isso, o diesel teve diminuição de R$0,44 por litro no preço para as distribuidoras, o que fez com que diminuísse de R$3,46 para R$3,02.
Já o valor da gasolina, com queda de R $0,40, recuaria de R $3,18 para R $2,78 nas distribuidoras. O gás de cozinha cairia R $8,97 por botijão de 13 quilos. Com isso, segundo a Petrobras, o preço ao consumidor final poderia chegar abaixo de R $100. O valor cobrado pelas revendedoras, entretanto, não é controlado diretamente nem pela estatal nem pelo governo.
Em relação à nova política de preços de combustíveis, a Petrobras informou que seria o fim da paridade de importação do petróleo, e de seus derivados gasolina e diesel, com o dólar internacional. Desde então, os reajustes dos combustíveis deveriam ser feitos sem periodicidade, o que evitaria o repasse da volatilidade e do câmbio internacionais aos preços internos. O comunicado no portal da estatal foi publicado no último dia 16.
Anteriormente o cálculo, denominada pela estatal de PPI (Preço de Paridade de Importação), era feito levando em consideração o valor do petróleo no mercado mundial, além de custos com logística, como, por exemplo, taxas cobradas pelos portos, fretamento de navios e utilização de dutos internos para transporte dos produtos.
